Aprovada por maioria, pintura de prédio não gera abalo moral

Segundo o autor, que reside no local, a nova pintura descaracterizou o ambiente e não foi aprovada pela maioria dos moradores, evidenciando abuso de poder da síndica.

Está suspensa obrigação de o governo potiguar pagar 100% de gratificação a servidores

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, acatou pedido do estado do Rio Grande do Norte e suspendeu a decisão do tribunal local que determinava a imediata implantação nos contracheques dos servidores da gratificação de técnico de nível superior.

Ausência de previsão legal afasta duplo grau de jurisdição

O Município alegou que, como pessoa jurídica de direito público interno, faz jus ao duplo grau de jurisdição, por força do disposto no art. 475, II, do CPC.

Estado deve tratar criança com cardiopatia congênita

Uma criança que nasceu com a doença de cardiopatia congênita obteve o direito de ter seu tratamento custeado pelo Estado do RN.

Declaração de que "só ficam os melhores" não fere direitos dos demitidos

O fato de a empresa declarar publicamente que ?só ficam os melhores?, após processo de demissão, não implica, necessariamente, lesão à imagem dos que foram demitidos e, por essa razão, não gera direito a indenização por danos morais.

Sócio de empresa com faturamento penhorado não consegue suspender ordem de prisão

Corpo estranho gera indenização de 35 mil reais a ex-paciente

Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi

Quarta Turma mantém prisão de pai que não pagou pensão alimentícia aos filhos

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Salvatore Cacciola consegue permissão para ser interrogado na Itália

O banqueiro Salvatore Alberto Cacciola pode ser interrogado na Itália.

Bem de Família: Impenhorabilidade pode ser alegada até o fim da execução

Condenação para homem que desacatou policial

Bens deixados em testamento podem ser penhorados para pagar dívida do autor da herança

Delitos de ameaça e perturbação da tranqüilidade. Artigos 147, do Código Penal e 65, do Decreto-lei nº 3.688/41.

Acusado de integrar quadrilha de Juan Carlos Abadía tem pedido de liberdade negado

Processo arquivado por prescrição

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel